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quarta-feira, 30 de agosto de 2017

II Simposio Internacional Sobre Derecho Actual


II Simposio Internacional Sobre Derecho Actual
II SINDA
Colegio Mayor Fonseca de la Universidad de Santiago De Compostela
9 y 10 de Septiembre de 2017

Directores: Rubén Miranda Gonçalves y Fábio da Silva Veiga

Secretaria: Bárbara Dal Rosso, Fernanda Lima, Guilherme Godoy, Jessica Ramos, Thiago Rocha y Victória Rezende

PROGRAMA
DIA 09/09 – SÁBADO

Local: Salón de Actos del Colegio Mayor Fonseca de la Universidad de Santiago de Compostela
Acreditación de los participantes: 16:00h

ACTO OFICIAL DE APERTURA: 16:30h

Rubén Miranda Gonçalves – Director del II SINDA. Profesor de Derecho en el Máster en Seguridad, Paz y Conflictos Internacionales de la Universidad de Santiago de Compostela.

Fábio da Silva Veiga – Director del II SINDA. Profesor de Derecho Mercantil en el Máster en Abogacía de la Universidad Europea de Madrid.

PANELES TEMÁTICOS A: 16:45h – 18:45h
Grupo 1: DEFENSA DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES Y DE LOS DERECHOS HUMANOS
Local: Salón de Actos del Colegio Mayor Fonseca
Moderador: Prof. Dr. João Proença Xavier (Universidad de Salamanca)
Ana Cristina Augusto Pinheiro y Helena do Passo Neves – Universidade Estácio de Sá/Universidade do Minho
“A paternidade socioafetiva como fundamento e garantia dos direitos humanos e fundamentais para a desburocratização da adoção nacional”
Ana Sofia Carvalho y Isabel Poças – Universidade do Minho/Universidade de Lisboa
“As comissões de ética e a saúde – algumas reflexões”
Hortensia Rodríguez Morales – Universidad de las Palmas de Gran Canaria
“La era de la fundamentación de los derechos humanos como derechos fundamentales”
Arlen José Silva de Souza y Juan Irineu Silva Belline Kasprovicz – Universidade Federal de Rondônia
“Migração Internacional e Direitos Humanos: uma análise jurídica sob a perspectiva de uma cidade na floresta amazônica”
Juliana Mary de Carvalho Rolim - Universidade Federal da Paraíba
“A fragilidade e a força do princípio da dignidade da pessoa humana”
Maria Teresa Alves – Universidade do Minho
“Crise Migratória na União Europeia. As medidas adotadas à luz dos direitos humanos”
Rodolfo Jacarandá – Universidade Federal de Rondônia
“Violência, direitos humanos e os desafios da democracia constitucional no Brasil”

Grupo 2: NUEVOS DESAFÍOS DEL DERECHO CONSTITUCIONAL
Local: Biblioteca del Colegio Mayor Fonseca
Moderador: Prof. Dr. Sebastién Kiwonghi (Escola Superior Dom Helder Câmara)
Alinson Ribeiro Rodrigues y Lorena de Melo Freitas – Universidade Federal da Paraíba/UNIPÊ
“Neconstitucionalismo e o efeito vinculante no controle incidental de constitucionalidade realizado pelo STF”.
Rodrigo Andrés Poyanco Bugueño – Universidad de Santiago de Compostela
“Los derechos sociales y la sociedad. El principio de subsidiariedad”.
Enoque Feitosa – Universidade Federal da Paraíba
“Normas legisladas como pontos de partida e o papel das convicções do julgador no processo de tomada de decisão”
Maria Candelaria Del Pino Padrón – Universidad de Las Palmas de Gran Canaria
“La fundamentación de los derechos humanos en el ámbito internacional”
Thiago Santos Rocha – Universidade de Lisboa
“Entraves ao princípio constitucional democrático no estado brasileiro”
Augusto Eduardo Miranda Pinto y Leonardo Gama Alvitos – Universidade Estácio de Sá/Universidade Cândido Mendes
“A mitigação dos direitos fundamentais na pós-modernidade a partir de sociedades politicamente democráticas e socialmente excludentes”
Ana Lucia Pretto Pereira y Ana Elisa P. P. Giovanini – Centro Universitário Autônomo do Brasil/Universidade Paranaense
“Responsabilidade patrimonial do estado: reserva do possível como excludente de ilicitude da conduta estatal?”

PAUSA PARA EL CAFÉ (18:45h-19:00h)

PANELES TEMÁTICOS B 19:00h – 21:00h

Grupo 3: DERECHO MERCANTIL EN EL MARCO EUROPEO E IBEROAMERICANO; ACTUALIZACIÓN DEL DERECHO TRIBUTARIO Y FINANCIERO
Local: Salón de Actos del Colegio Mayor Fonseca
Moderador: Prof. Dr. Gilberto Atencio Valladares (Universidad de Santiago de Compostela)

Gilberto Atencio Valladares – Universidad de Santiago de Compostela
“Las sociedades digitales y el Plan BEPS”
Maria De Fátima Ribeiro y Lucas Pires Maciel – Universidade de Marília
“Garantia Constitucional Do acesso às informações dos contribuintes à luz do Supremo Tribunal Federal”
Maria de Fátima Ribeiro y Lucas Pires Maciel – Universidade de Marília
“O caso apple e a análise da governança corporativa versus planejamento tributário”
Ramon Rocha Santos – Universidade Federal da Bahia
“O conceito atual de tributo”
Raymundo Juliano Rego Feitosa y Gustavo Henrique Maciel de Oliveira – Universidade Católica de Pernambuco
“O contencioso administrativo tributário no Brasil. Órgão de revisão administrativa ou simulacro de jurisdição?
Fábio da Silva Veiga – Universidad de Alcalá
“La relación de la responsabilidad societaria y la responsabilidad concursal de los administradores de sociedades”
João Pedro Leite Barros – Universidade de Lisboa
“O vetor da informação no contrato eletrônico de consumo e o princípio da Transparência”
Maria Victoria Rocha – Universidade Católica Portuguesa. Escola do Porto.
“Impressão 3D e Direito de Autor”
Rossana Marina De Seta Fisciletti y Erika Tavares Amaral Rabelo de Matos – Universidade Veiga de Almeida
“Direito da Concorrência e regulação de mercado no Brasil”

Grupo 4: PROBLEMAS ACTUALES DE LA JUSTICIA CONSTITUCIONAL. NUEVOS DESAFÍOS DEL DERECHO INTERNACIONAL PÚBLICO
Local: Biblioteca del Colegio Mayor Fonseca
Moderador: Prof.ª Dr.ª Lorena Freitas (Universidade Federal da Paraíba)
Claudia Ribeiro Pereira Nunes y Fernando Rangel Alvarez dos Rangel – Universidade Veiga de Almeida
“Desafio do direito internacional público no século XXI: o papel do novo banco de desenvolvimento dos BRICS na perspectiva internacional”
Sébastien Kiwonghi Bizawu y Marcos Vinicius Rodrigues – Escola Superior Dom Helder Câmara
“A crise da globalização: um estudo sobre os efeitos do brexit e da política do governo Trump e os desafios para as metas do acordo de Paris”
Sébastien Kiwonghi Bizawu y Fernanda Netto Estanislau – Escola Superior Dom Helder Câmara
“O direito ao desenvolvimento e a boa governança: o caminho para a sustentabilidade”
Flora Varela – Universidade Federal da Bahia
“O controle da omissão inconstitucional no direito brasileiro: considerações em torno da lei do mandado de injunção”
Gerson Ziebarth Camargo y Hélintha Coeto Neitzke – Universidade Paranaense
“A(des)legitimação do ativismo judicial no Brasil diante de sua multifacetada democracia”
Luciana Pacífico de Araújo Sponquiado – Universidade Autónoma de Lisboa
“Tribunal Constitucional Português e Ativismo Judicial”

DIA 10/09 – DOMINGO

PANELES TEMÁTICOS C – 10:15 – 12:15h
Grupo 5: PROBLEMAS ACTUALES DE LA JUSTICIA CONSTITUCIONAL. TRANSPARENCIA Y BUEN GOBIERNO.
Local: Biblioteca del Colegio Mayor Fonseca
Moderador: Prof. Dr. Enoque Feitosa (Universidade Federal da Paraíba)

Camila Rabelo De Matos S. Arruda y Leticia Maria De Oliveira – Universidade Veiga de Almeida
“O papel das auditorias do tribunal de contas do estado do Rio de Janeiro na adoção de boas práticas ambientais dos municípios”
Francisco Garcia-Garrido – Università degli studi di Trento
“Transparencia y «buena gobernanza» como valores reguladores de la actividad regulatoria privada”
Carolina Merida y Renata de Almeida Monteiro – Universidade de Rio Verde
“Governança global e a democratização do Direito Internacional: o papel das empresas transnacionais como atores na Ordem Internacional Pós-Moderna”
Érica Tatiane Soares Ciorici – Universidade de Coimbra
“O Modelo de Direito Ambiental da União Europeia – Rede Natura 2000”
Milena Barbosa De Melo y Nájila Bezerra – Universidade Estadual da Paraíba/UNIFACISA
“As sementes geneticamente modificadas e o direito ao desenvolvimento”
Murilo Couto Lacerda y Renata de Almeida Monteiro – Universidade de Rio Verde
“O agronegócio e o impacto da decisão de constitucionalidade do FUNRURAL”
Carla Sendon Ameijeiras Veloso y Hector Luiz Martins Figueira – Universidade Veiga de Almeida/Universidade Estácio de Sá
“Uma análise sobre o protagonismo do poder judiciário na democracia representativa brasileira”
Maria Mariana Soares de Moura – Universidade de Lisboa
“Ponderar Ou Não Ponderar? A questão sobre a análise da proporcionalidade da dignidade humana nas lições de Robert Alexy”

Grupo 6: DEFENSA DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES Y DERECHOS HUMANOS
Local: Salón de Actos del Colegio Mayor Fonseca
Moderador: Prof. Dr. Rodrigo Poyanco Bugueño (Universidad de Santiago de Compostela)

Ana Sofia de Magalhães e Carvalho y Adriana Gomes Neves – Universidade do Minho/Instituto Superior de Serviço Social do Porto (ISSSP)
“O direito à identidade genética e os novos desafios da procriação medicamente assistida”
Fernanda Ferreira dos Santos Silva – Universidade Federal da Bahia
“Os direitos reprodutivos e o direito fundamental à vida em face da utilização da técnica de edição do DNA”.
João Proença Xavier – Universidad de Salamanca
“Embrião é tudo o que todos já fomos…Embriões Excedentários nas Técnicas de Reprodução Medicamente Assistida”.
Gabrielle Kölling y Thiago De Paula Leite – UNISINOS/FMU
Nanofood e a releitura das fontes do direito: do risco à regulação”
Aparecida Luzia Alzira Zuin – Universidade Federal de Rondônia
“O alimento para além do ato de comer: perspectivas jurídicas, socioeconômicas e culturais”
Valmir César Pozzetti – Universidade Federal do Amazônia
“Responsabilidades da administração pública na liberação de alimentos transgênicos no Brasil
Jardel De Freitas Soares y Clara Moreira Carvalho – Universidade Federal de Campina Grande
“Aplicação da justiça restaurativa: uma análise da experiência luso-brasileira”
Eduardo Riboli – Universidade de Coimbra
“A ouroboros discursiva do medo do crime e os seus efeitos disfuncionais na racionalidade jurídico-penal”
Thaís Ferreira de Souza y Rodolfo de Freitas Jacarandá – Universidade Federal de Rondônia
“As técnicas de governo e o uso de justiça criminal em Michel Foucault”


PAUSA PARA EL CAFÉ – 12:15 – 12:30


PONENCIAS PLENÁRIAS – 12:30h – 14:15h
Local: SALÓN DE ACTOS DEL COLEGIO MAYOR FONSECA

Marcos Augusto Perez – Profesor de Derecho Administrativo de la Facultad de Derecho “Largo do São Francisco” de la Universidad de São Paulo (USP), Brasil.
Ponencia: Fomento en Brasil: empuje o intervención en la economía?”

Catarina Santos Botelho – Profesora de Derecho Constitucional de la Universidad Católica Portuguesa (UCP), Facultad de Derecho de la Escuela de Oporto, Portugal.
Ponencia: “Os desafios dos direitos sociais no Século XXI

Moderan: Rubén Miranda y Fábio Veiga – Directores del II SINDA de la Universidad de Santiago de Compostela.


CIERRE DEL EVENTO PRESENCIAL – 14:30h

Directores del II SINDA: Rubén Miranda y Fábio Veiga
Acto de entrega de los certificados en el Salón de Actos del Colegio Mayor Fonseca de la USC.
Anuncio del siguiente congreso internacional, en Madrid.

APERTURA Y PRESENTACIÓN DE LOS TRABAJOS VÍA ONLINE

Grupo 7: Defensa de los Derechos Fundamentales y de los derechos humanos;  problemas migratorios y crisis de los refugiados; problemas actuales de la justicia constitucional e Nuevos desafíos del Derecho Internacional Público.

·      Sidney Guerra y Lilian Balmant Emerique – Universidade Federal do Rio de Janeiro
“Direitos Humanos e Políticas Públicas de Combate à Pobreza no Contexto da Globalização”
·      Luciane Mara Correa Gomes y Tauã Lima Verdan Rangel – Centro Universitário Augusto Motta / Universidade Federal Fluminense
“Instrumentos De Administração De Conflitos E De Promoção Da Cidadania Ativa Na Ordem Jurídica Constitucional Brasileira”
·      Durcelania da Silva Soares y Tauã Lima Verdan Rangel – Centro Universitário Salesiano São Paulo / Universidade Federal Fluminense
“O Reconhecimento Da Fundamentalidade Do Direito À Alimentação À Luz De Amartya Sen: Dignidade da Pessoa Humana e Igualdade De Capacidades”
·      Caroline Buarque Leite de Oliveira – Universidade Autónoma de Lisboa
“Estrutura familiar sem casamento: uma análise do instituto da união de facto à luz da constituição e doutrina portuguesa, num estudo comparado com a união estável brasileira”
·      Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci y Michelle Asato Junqueira – Universidade Presbiteriana Mackenzie
“Crianças visíveis e direito à voz como direito humano fundamental: contributos jurídico-sociais do marco legal da primeira infância para o desenho de políticas públicas participativas no Brasil”
·      Luciana Romano Morilas y Laís Kondo Claus – Universidade de São Paulo / Universidade Presbiteriana Mackenzie
“O Direito à busca da felicidade na Justiça Federal brasileira – um direito em construção”
·      Jessica Hind Ribeiro Costa y Daniel Moura Borges – Universidade Federal da Bahia
“Uma análise da pretensa generalidade dos direitos humanos e da teoria geral do direito: a influência geopolítica na construção do multiculturalismo”
·      Amanda Cristina Pacífico y Juliana Agra Padilha Barbosa – Universidade Federal da Paraíba
“A não efetividade do direito constitucional à saúde nos casos dos portadores de diabetes mellitus no Brasil”

Grupo 8: DERECHO PENAL Y CRIMINOLOGÍA EN EL CONTEXTO ACTUAL
·      Dalila Rodrigues Prates – Universidade Federal da Bahia
“A crise paradigmática da omissão imprópria na criminalidade empresarial contemporânea”
·      Marcelo Augusto Rodrigues De Lemos - Pontifícia Universidade Católica Do Rio Grande Do Sul
“Responsabilidade Penal do Compliance Officer no âmbito da Criminalidade Empresarial”.
·      Yago Daltro Ferraro Almeida – Universidade Federal da Bahia
“Os novos desafios postos à justiça restaurativa no contexto de uma sociedade do risco”
·      Margareth Vetis Zaganelli y Érica Bianchi Piva – Universidade Federal do Espírito Santo
“Internação Compulsória Dos Toxicômanos Versus Política De Redução De Danos: Em Qual Prevalece Os Direitos Humanos?”
·      Amanda Mara Da Silva y Lucio Carlos Afonso Ferraz – Universidade do Minho/Universidad de Santiago de Compostela
“A prova digital no processo penal português: atualizações, reflexões, casos práticos e direito comparado”
·      Bruno Leonardo Valverde da Silva Pinto y Luís Eduardo Lopes Serpa Colavolpe – UNIJORJE/Universidade Católica do Salvador
“A Audiência de Custódia à Luz do Princípio da Jurisdicionalidade: Um balanço dos dois primeiros anos das audiências de custódia no Brasil”
·      Juliane Menezes Machado y Vivianne Rodrigues de Melo - Universidade Autónoma de Lisboa
“Criminologia Genética: Reflexões Jurídicas”
·      Rosemary Souto Maior – Universidade do Minho
“a escuta de crianças vítimas ou testemunhas de abusos sexuais como princípio constitucional intencional da prioridade absoluta e proteção integral”


Grupo 9: DERECHO DE LA COMPETENCIA Y RELACIÓN DEL MERCADO; RESPONSABILIDAD PATRIMONIAL DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA; TRANSPARENCIA Y BIEN GOBIERNO.
·      Robson Ochiai Padilha – Academia Brasileira de Direito Constitucional
“Liberdade como desenvolvimento e a redução da desigualdade pelo princípio da isonomia tributária”.
·      Patrícia Anjos Azevedo – Instituto Politécnico ea Maia / ISCAP
“Residência Das Pessoas Singulares Como Fator De Conexão Para Efeitos De Tributação”
·      Elaine Brito da Silva y Levi Jefferson Batista – Universidade do Minho
“A tributação da família: uma análise luso-brasileira da incidência do imposto de renda sobre a unidade familiar”
·      Juliana Coelho Tavares da Silva y Maria Áurea Baroni Cecato – Universidade Federal da Paraíba / UNIPÊ
“A uberização da relação individual de trabalho na era digital e o direito do trabalho brasileiro”
·      Luiz Guedes da Luz Neto – Universidade Federal da Paraíba
“Economia compartilhada: aproximações regulatórias entre Brasil e Portugal”
·      Jaime Alberto Ángel Álvarez – Universidad Libre - Seccional Cali
“Poder y Economía: la ética puesta contra la pared”
·      Nina Gabriela Borges Costa y Charles de Sousa Trigueiro – Universidade de Coimbra
“A responsabilidade civil do estado em função do erro judiciário: um paralelo entre o direito brasileiro e o direito português”
·      Marcelo Dantas Rocha y Margareth Vetis Zaganelli – Universidade Federal do Espírito Santo
“O ajustamento de conduta em atos de improbidade administrativa: anacronismos na vedação da transação na lei brasileira”
·      Fernando R. M. Bertoncello y Thaís Cíntia Cárnio – Universidade Presbiteriana Mackenzie
“Intervenção Estatal Financeira E Desenvolvimento Sustentável: Os Desafios De Uma Primeira Resolução Socioambiental Editada No Brasil”
·      Gabriela Soldano Garcez - Universidade Católica de Santos
“A Informação Como Mecanismo De Obtenção E Defesa Do Direito Ao Desenvolvimento De Cidades Sustentáveis: Os Exemplos De Gestão Democrática Implementados Em Santos E Em São Paulo, No Brasil?”.

Grupo 10: PROBLEMAS ACTUALES DE LA JUSTICIA CONSTITUCIONAL
·      Eduardo Resende Rapkivcz y Jaime Leônidas Miranda Alves – Universidade Federal de Rondônia
“(Re)pensando o ativismo judicial sob uma perspectiva dialógica: o amicus curiae e a audiência pública como instrumentos para abertura e democratização do processo”
·      Luís Fernando Centurião Argondizo y Moisés Casarotto – Universidade Paranaense
“Uma crítica axiológica sobre o sistema de nulidades no novo código de processo civil brasileiro e a consagração do princípio ao acesso à justiça como forma de garantir a aplicabilidade dos direitos humanos”
·      Gislene de Laparte Neves y Victor de Almeida Conselvan – Universidade Federal de Rondônia
“Substancialismo moderado: como o procedimentalismo habermasiano pode contribuir para uma democratização da justiça constitucional no Brasil”
·      Andrea Boari Caraciola y Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci – Universidade Presbiteriana Mackenzie
“A adequação dos meios de solução de conflitos na perspectiva dos direitos fundamentais: um ensaio pela cultura mediação e da paz”                                                                                          
·      Jaime Leônidas Miranda Alves – Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
“Direitos Coletivos como realidade dialógica e o papel do poder judiciário na construção da personalidade: Análise do papel Do STF no Julgamento o Recurso Extraordinário 440028”
·      Arthur Bezerra de Souza Junior y Paula Zambelli Salgado Brasil – Universidade Presbiteriana Mackenzie/Universidade Nove de Julho
“Os tratados internacionais de direitos humanos e a questão do bloco de constitucionalidade como paradigma no controle de constitucionalidade”
·      Carmen Caroline do Carmo Ferreira Nader y Luciane Mara Correa Gomes – Universidade Iguaçu/ Centro Universitário Augusto Motta
“O olhar e o ouvir: a empatia na funcionalidade da mediação no Brasil”
·      Francini Meneghini Lazzari y Bárbara Dal Rosso Lima – Universidade Federal de Santa Maria/Universidade do Minho
“Ausências socialmente estruturadas e democratização processual: alicerces de acesso à jurisdição sustentável”

                

                                    


                                                             







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