Translate

quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

I Simposio sobre Derecho Actual (I SINDA) - Universidad de Santiago de Compostela

O SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE DIREITO ATUAL (I SINDA) que será celebrado na UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA, nas dependências do icónico Colegio Mayor Fonseca, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2017, evidenciou-se como um evento inovador e de elevada qualidade académico-científica.

Com trabalhos de superior classificação, o I SINDA recebeu artigos completos de variadas áreas do Direito, sobre temas atuais e de grande calado no seio jurídico. Destacou-se, do mesmo modo, a participação relevante de investigadores provenientes de universidades brasileiras, portuguesas e espanholas.

Apresentamos o PROGRAMA e Parabenizamos todos os autores do I SINDA-USC, manifestando os nossos melhores cumprimentos académicos.

Fábio Veiga e Rubén Miranda
Diretores do I SINDA-USC

I SIMPOSIO INTERNACIONAL SOBRE DERECHO ACTUAL – I SINDA
UNIVERSIDAD DE SANTIAGO DE COMPOSTELA 
 28 y 29 de enero de 2017     
Salón de Actos del Colegio Mayor Fonseca

Directores: Rubén Miranda y Fábio Veiga
Secretaría: Carolina Paoli, Jessica Ramos y Victória Rezende

PROGRAMA


DIA 28/01 – SÁBADO

Local: Salón de Actos del Colegio Mayor Fonseca de la Universidad de Santiago de Compostela
Acreditación de los participantes: 9:00h
ACTO OFICIAL DE APERTURA: 9:30h
Rubén Miranda Gonçalves – Director del I SINDA. Profesor de Derecho en el Máster en Seguridad, Paz y Conflictos Internacionales de la Universidad de Santiago de Compostela.
Fábio da Silva Veiga – Director del I SINDA. Profesor de Derecho Mercantil en el Máster en Abogacía de la Universidad Europea de Madrid.
PONENCIAS DE APERTURA: 9:45h
Irene Portela -  Ombudsman de Estudiante del Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), Portugal. Decana del Dpto. de Derecho y del Centro de Investigación Juridico-Aplicada (CIJA). Profesora de Derecho Constitucional.
Sebastién Kiwonghi  - Director del Vicerrectorado de Postgrado de la Escola Superior Dom Hélder Câmara, Facultad de Derecho, Brasil. Professor de Derecho Internacional.
“Direitos humanos e desastres ambientais: caso de Mariana-MG e a necessidade do direito à informação”.
Gabriel Martín Rodriguez  - Director del Máster en Abogacía de la Universidad Europea de Madrid. Profesor de Derecho Internacional de la Universidad Rey Juan Carlos, Madrid.             
“El BREXIT y la Europa de 2017”
Modera: Prof. Dra. Manuela Magalhães Silva. Decana del Dpto. de Derecho de la Universidade Portucalense (Oporto). Professora de Derecho Constitucional.
11:00h – 11:30h Debate
11:30h – 12:00h  Pausa – café

PANELES TEMÁTICOS DE LA MAÑANA: 12:00h – 14:00h
Grupo 1: DEFENSA DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES Y DE LOS DERECHOS HUMANOS
Local: Salón de Actos del Colegio Mayor Fonseca
Moderador: Prof. Dr. Enoque Feitosa (Universidade Federal da Paraíba)
·         Apanguela Samuco – Universidade de Salamanca
“El derecho al registro de niños nacidos mediante gestación por substitución”.
·         Thiago Santos Rocha - Universidade de Lisboa
“O transplante da cláusula da reserva do possível da jurisprudência constitucional alemã para a jurisprudência constitucional brasileira”.
·         Rossana Martingo Costa Serra Cruz – Universidade do Minho / IPCA
“O estabelecimento da filiação e a Constituição da República Portuguesa – alguns pontos de discussão”.
·         Fernanda de Andrade Freire Lima – Universidade do Minho
“O vírus Zika e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil”.
·         João Proença Xavier – Instituto Jurídico Portucalense / U. Coimbra
“Derechos Humanos e Biomedicina ¿Quién Tiene Acceso a las Técnicas de Reprodución Medicamente Asistida?”
·         Kildare de Medeiros Gomes Holanda y Maria José Oliveira Capelo Pinto de Resende – Universidade de Coimbra
“Alguns aspectos da «justiça civil de menores» como um direito fundamental e seus quadros atuais na União Europeia (Some aspects of «civil juvenile justice» as a fundamental right and its current framework in the European Union”
·         Guilherme Levien Grillo  - Universidade de Coimbra
“A proteção jurídica contra a discriminação a trabalhadores com enfermidade crônica no direito brasileiro”        .

Grupo 2: NUEVOS DESAFÍOS DEL DERECHO INTERNACIONAL PÚBLICO. PROBLEMAS MIGRATORIOS Y CRISIS DE LOS REFUGIADOS.
Local: Biblioteca del Colegio Mayor Fonseca
Moderador: Prof. Dra. Lorena Freitas (Universidade Federal da Paraíba/ UNIPE)
Marcos Gonçalves Nascimento Costa – Universidade Federal da Paraíba
“O reconhecimento da cidadania na comunidade internacional a partir do modelo de Estado de Direito: inclusão dos imigrantes ou deslocados por meio da solidariedade e da tolerancia”.
·         Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e Guilherme Augusto Souza Godoy – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e Universidade do Porto.
“Os fluxos migratórios e os “mulas” na perspectiva dos direitos humanos   
·         Patrícia Anache - Universidade de Coimbra
“Regulação internacional de energia nuclear: problema ou solução? fatores que influenciaram e influenciam o processo”.
·         André Ricci de Amorim - Universidade de Coimbra
“O direito humano à água e a guerra da água na Bolívia”.
·         Vasile Ciorici - University of Petre Andrei, Romania
“Peace and security in Eastern Ukraine- the case of an international peacekeeping misión”.
·         Ángel Luis del Arco Moreno  - Universidad Nacional de Educación a Distancia - UNED
“Policías sin reservas”.
·         Rui Miguel Zeferino Ferreira - Universidade de Santiago de Compostela
“Apontamentos acerca do problema da dívida pública portuguesa do século XXI”.

PAUSA PARA LA COMIDA

PANELES TEMÁTICOS DE LA TARDE: 16:30h – 19:30h
Grupo 3: DERECHO MERCANTIL EN EL MARCO EUROPEO E IBERO-AMERICANO; ACTUALIZACIÓN DEL DERECHO TRIBUTARIO Y FINANCIERO
Local: Biblioteca del Colegio Mayor Fonseca
Moderador: Prof. Dr. Fábio Veiga (UVigo/UAH/UEM)
·      Ana Campina e Maria Emília Teixeira - Universidade Portucalense
“Do direito ou da obrigação à literacia financeira?
·       Maria Emília Teixeira e Gil Valente Maia – Universidade Portucalense
“A supervisão do sistema financeiro: a experiência europeia e americana”.
·         Fernanda Rebelo - Universidade Portucalense 
“Os contratos eletrónicos e os novos formatos de negócios no quadro europeu”.
·         J. Eduardo Amorim – Universidade do Porto
“A indústria 4.0 e a sustentabilidade do modelo de financiamento do Regime Geral da Segurança Social”.
·       Luiz Guedes da Luz Neto e Lorena de Melo Freitas - Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal de Pernambuco     
“Agências regulatórias e grupos de interesse: uma explicação através da teoria do estado-fato de léon duguit e da teoria econômica da regulação de george j. stigler”                              
·         Carolina Merida e Renata de Almeida Monteiro - Universidade de Rio Verde/GO
“A inserção da proteção ao meio ambiente nas políticas fiscais: instrumentos tributários para as cidades sustentáveis no Brasil”.
·       Rosibel Pérez Díaz - Universidad de Salamanca
“El uso de las tic en la aplicación de los tributos: especial referencia a la información y asistencia a los obligados tributarios”.
·         José de Campos Amorim – Instituto Politécnico do Porto / ISCAAP
“A troca internacional de informações em matéria fiscal”
·         Ana Sofia Carvalho – Universidade do Porto
“O idoso e a tributação do rendimento em 2016”.
·           Luciana Pacífico de Araújo Sponquiado – Universidade Autónoma de Lisboa
“O planeamento fiscal (abusivo?), o decreto-lei 29/2008 e a aplicação do princípio da proporcionalidade em portugal”
·           Dora Resende Alves e Maria Manuela Magalhães Silva – Universidade Portucalense
“A prevalência do conceito comunitário de empresa na política da concorrência da união europeia”.

Grupo 4: PROBLEMAS ACTUALES DE LA JUSTICIA CONSTITUCIONAL. TRANSPARENCIA Y BUEN GOBIERNO. DERECHO PENAL Y CRIMINOLOGÍA EN EL CONTEXTO ACTUAL
Local: Salón de Actos del Colegio Mayor Fonseca
Moderador: Prof. Dr. Sebastién Kiwonghi (Escola Superior Dom Hélder Câmara)

·         Rodrigo Andrés Poyanco Bugueño – Universidad de Santiago de Compostela
“El principio de estado social en la constitución chilena”.
·         Enoque Feitosa Filho – Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
“A defesa dos direitos fundamentais como direitos humanos e as tensões na forma jurídica”.
·         Ana Paula Guimarães   - Universidade Portucalense
“Liberdade, segurança e alguns aspectos do dever de colaboração do arguido no processo penal portugués”.
·         André Ferreira de Oliveira - Universidade de Coimbra
“Justiça Restaurativa no domínio dos crimes económicos? Breves Notas”.
·         Gisele Bonatti – Universidade Cândido Mendes / Universidad de Salamanca
“La corrupción como factor de violación del derecho fundamental al medioambiente sano”.
·         Marina Franco Lopes Mavros Filizzola - Universidad de Salamanca
“Reflexões sobre o julgamento do habeas corpus 126.292/SP a partir do bloco de constitucionalidade (Reflections on the judging of habeas corpus 126.292 / SP from the constitutionality block)”       
·         Lademir José Cremonini y Odete Maria de Oliveira – UNOCHAPECÓ
“Fatores que dificultam a boa governança global na sociedade internacional contemporânea”
·         Odilia Machado Hosken – Universidade do Porto
“La dimensión del interés general en el cambio de las estructuras administrativas del estado español”.
·         Caroline Buarque Leite de Oliveira – Universidade Autónoma de Lisboa
“Poliamor: a incidência de princípios e direitos fundamentais como fundamento para a possibilidade de reconhecimento de um novo arranjo de familia”.
·         Marco Ribeiro Henriques e Daniela Serra Castilhos – Instituto Jurídico Portucalense e Universidade Portucalense
“Mutilación genital. Una solución ibérica diversa, a un problema transnacional de derechos humanos”.

DIA 29/01 – DOMINGO

PRESENTACIÓN DE LOS TRABAJOS VÍA ONLINE
SALÓN DE ACTOS DEL COLEGIO MAYOR FONSECA
Horario – 11:00h-14h
Grupo 1: Defensa de los Derechos Fundamentales y de los derechos humanos;  problemas migratorios y crisis de los refugiados; problemas actuales de la justicia constitucional e Nuevos desafíos del Derecho Internacional Público.

·         Allan Jones Andreza Silva e Robson Antão de Medeiros  - Universidade Federal da Paraíba
“A deep web e o direito à informação: a necessidade da defesa dos direitos fundamentais e direitos humanos”.
·         Amanda Cristina Pacífico - Universidade Federal da Paraíba
“Sindrome de burnout: violação a saúde mental e a proteção jurídica na constituição brasileira de 1988”.
·         Adriana Wyzykowski e Lorena Behrens – Universidade Federal da Bahia
“O trabalho de imigrantes indocumentados latino-americanos no Brasil: uma análise da situação dos trabalhadores em condição análoga à de escravo e seus efeitos jurídicos”.

·         Caio Silva de Sousa e Edna Raquel Hogemann - Universidade Estácio de Sá
“Um breve olhar sobre a situação das pessoas com deficiência na América Latina e no Caribe e os desafios que estão colocados”    

·         Carlos Gustavo Moimaz Marques e Zélia Luiza Pierdoná - Universidade Presbiteriana Mackenzie
“A proteção concedida pela previdência social brasileira à incapacidade laboral”.

·         Carla Eugenia Caldas Barros - Universidade Federal de Sergipe
“Fanfiction, obra derivada, novas tecnologias e estado cultural”.
·         Douglas de Castro - Fundação Getúlio Vargas
“Variáveis estruturais internas e externas da participação do Brasil no regime internacional das mudanças climáticas – uma análise empírica transversal entre o direito e relações internacionais”.
·         Érica Guerra da Silva e Fábio da Silva Veiga - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e Universidade de Vigo
“A universalização dos Direitos Humanos na vertente Kantiana”.
·         Fábio Augusto Junqueira de Carvalho - Universidade Presbiteriana Mackenzie
“A mobilidade de trabalhadores dentro da União Europeia e do Brasil e seus efeitos na previdência complementar dos trabalhadores”.                              
·         Fátima Pacheco – Instituto Politécnico do Porto / ISCAAP
·         “O Reenvio Prejudicial enquanto instrumento de sensibilização dos juízes nacionais no quadro da protecção dos direitos fundamentais”.
·         Fernando R. M. Bertoncello e Thaís Cíntia Cárnio - Universidade Presbiteriana Mackenzie
“Refugiados de gênero: sobre quais referências articular políticas públicas?”.
·         Francieli Freitas Meotti e Albano Busato Teixeira  - Faculdade João Paulo II
“A Proteção dos Direitos Humanos e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Brasil e o (des)cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos”.
·         Jessica Hind Ribeiro Costa e Daniel Moura Borges - Universidade Federal da Bahia e Faculdade Ruy Barbosa
“UM DILEMA EUROPEU: qual o limite da liberdade religiosa?”.
·         Gabriel Meira Nóbrega de Lima - Universidade Federal da Paraíba
“Pós-positivismo à brasileira: Uma análise da legitimação democrática da atuação do Judiciário brasileiro à luz do constitucionalismo contemporáneo”.
·         Manuela Braga Galindo e Giovanni Magalhães Porto - Universidade Federal da Paraíba
“O acesso à justiça constitucional no brasil e a questão dos litigantes organizacionais”.         
·         Lucila Vilhena y Beatriz Gottardo – Universidade de Lisboa e UNIPE
O discurso de ódio e a negação de acontecimentos históricos no contexto da proteção internacional da liberdade de expressão

·         Patrícia Susana Baía da Costa Colaço Machado e Alexandre Ricardo Machado – Universidade de Coimbra e Universidade Católica de Santos
“Refugiados, a união europeia e suas fronteiras : Breve discurso”.

Grupo 2: DERECHO PENAL Y CRIMINOLOGÍA EN EL CONTEXTO ACTUAL
·         Galvão Rabelo  - Universidade Federal de Minas Gerais
“A (neuro)política criminal de David Eagleman: o que o garantismo penal tem a dizer sobre isso?”.
·         Hugo Rogério Grokskreutz        
“A busca domiciliar e o crime permanente no brasil: uma solução no princípio da presunção de inocência”.
·         Maria Auxiliadora Minahim e Lucas Costa - Universidade Federal da Bahia
“Tutela penal da fauna: o valor protegido pela legislação brasileira”.
·         Rosemary Souto Maior - Universidade do Minho
“Assédio Moral: violação da dignidade do trabalhador”.

Grupo3: DERECHO DE LA COMPETENCIA Y RELACIÓN DEL MERCADO; RESPONSABILIDAD PATRIMONIAL DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA; TRANSPARENCIA Y BIEN GOBIERNO.
·         Fulvia Helena de Gioia - Universidade Presbiteriana Mackenzie
“O novo regime fiscal veiculado pela emenda constitucional 95/16: reflexos no custeio da Educação no Brasil”.
·         Lúcio Carlos Afonso Ferraz y Amanda Mara da Silva - Universidade de Santiago de Compostela  y Universidade do Minho
“Regime jurídico do contrato de estabelecimento mercantil instalado em centro comercial”.
·         Paulo Augusto de Oliveira y Luna Tainara dos Santos Corrêa - Universidade de Coimbra / Universidade Federal da Bahia
“A Resolução 1373 da ONU e a influência na normatização regional”
·         Ramon Rocha Santos - Universidade Federal da Bahia
“Execução fiscal no direito comparado”.
·         Arthur Bezerra de Souza Junior - Universidade Presbiteriana Mackenzie
“O estatuto da micro e pequena empresa como política de proteção à concorrência concretizadora de justiça social no Brasil”.
·         Andressa Cattafesta de Oliveira y Margareth Vetis Zaganelli – Universidade Federal do Espírito Santo
“Compliance, Governança e Transparência na Administração Pública à luz da Lei de Acesso à Informação Brasileira”
·         Bruno Calife dos Santos - Universidade Federal da Paraíba
“Ativismo judicial em números: uma análise empírica acerca da protagonismo judicial no âmbito do Suprema Corte brasileira”.
·         João Glicério de Oliveira Filho e Gabriela Costa e Silva - Universidade Federal da Bahia
“El caso apple y la necesidad de normas especificas de competencia en el ámbito de la unión europea”.
·         Daniela Pellin y Wilson Engelmann – UNISINOS
“Construcción nanoética: la emancipación de la administración de la sociedad por gubernamentalidad aplicada”
·         Luciane Mara Correa Gomes - Centro Universitário Augusto Motta e Faculdade Mercúrio
“Atos processuais por meio eletrônico: uma porta para celeridade no poder judiciário”
·         Maykel Ponçoni - Universidade Presbiteriana Mackenzie
“A transparência e publicidade das contas na administração pública brasileira”        


COMITÉ CIENTÍFICO

André Lamas Leite (Universidade do Porto) 
Antonio Carlos Pereira Menaut (Universidad de Santiago de Compostela)
António Gaio Junior (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro)
Antonio Tirso Ester Sánchez (Universidad de Las Palmas de Gran Canaria)
Armando Luiz Rovai (PUC-SP/Mackenzie)
Celso Hiroshi Iocohama (Universidade Paranaense)
Eliane Octaviano (Universidade Católica de Santos)
Emilia Santana Ramos (Universidad de Las Palmas de Gran Canaria)
Enoque Feitosa Sobreira Filho (Universidade Federal da Paraíba)
Érica Guerra da Silva (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro)
Fábio da Silva Veiga (Universidade de Vigo)
Fernando Aith (Universidade de São Paulo)
Floriano de Azevedo Marques Neto (Universidade de São Paulo)
Gabriel Martín Rodríguez (Universidad Europea de Madrid)
Gianpaolo Poggio Smanio (Universidade Presbiteriana Mackenzie)
Gilberto Atencia Valladares (Universidad de Salamanca)
Guilherme Calmon Nogueira da Gama (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
Heron Gordilho (Universidade Federal da Bahia)
Ilton García da Costa (Universidade Estadual do Norte do Paraná)
Irene Portela (IPCA)
Jaime Aneiros Pereira (Universidad de Vigo)
João Relvão Caetano (Universidade Aberta)
Joaquim Freitas da Rocha (Universidade do Minho)
Jorge Bacelar Gouveia (Universidade Nova de Lisboa)
Lorena Freitas (Universidade Federal da Paraíba)
Lorenzo Cotino Hueso (Universidad de Valencia)
Lorenzo Mateo Bujosa (Universidad de Salamanca)
Luciana Aboim Gonçalves da Silva (Universidade Federal de Sergipe)
Luísa Neto (Universidade do Porto)
Márcio Luís de Oliveira (Universidade Federal de Minas Gerais)
Marco Aurélio Gumieri Valério (Universidade de São Paulo)
Marcos Augusto Perez (Universidade de São Paulo)
Maria Cruz Barreiro Carril (Universidad de Vigo)
Maria Manuela Magalhães (Universidade Portucalense)
Maria Pilar Canedo (Universidad de Deusto)
Mario Jorge Philocreon Lima (Universidade Federal da Bahia)
Marta Chantal Ribeiro (Universidade do Porto)
Pablo Fernández Carballo-Calero (Universidad de Vigo)
Paulo de Tarso Domingues (Universidade do Porto)
Ricardo Gavilán (Universidad Nacional de Asunción)
Rubén Miranda Gonçalves (Universidad de Santiago de Compostela)
Rufina de la Caridad Hernández Rodríguez (Universidad de la Habana, Cuba)
Salvador Tomás Tomás (Universidad de Murcia) 
Sebastién Kiwonghi Bizawu (Escola de Direito Dom Helder)
Sheila Neder Cerezetti (Universidade de São Paulo)
Viviane Côelho de Séllos  Knoerr (Unicuritiba)
Wagner Menezes (Universidade de São Paulo)
Wilson Engelmann (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)
Zélia Luiza Pierdoná (Universidade Presbiteriana Mackenzie)

CONSEJO CONSULTIVO 
Camila Gomes (USC)
Dulci Mapelli (ULisboa)
Eduardo Amorim (UPorto)
Francielle Vieira (Uminho)  
Guilherme Godoy (UPorto)
João Santos (UPorto)
Larissa Boratti (UCLondon)
Marcelo Ilarraz (ULondon)
Marcos Almeida (Uminho)
Marina Dorileo (UFMT)
Paula Galbiatti (UFSC)
Thiago Oliveira (UFRN)
Rodrigo Poyanco (U. de los Andes, Chile)
Rui Z. Ferreira (USC)
Ruth Santos (ULisboa)





    

Nenhum comentário:

Postar um comentário