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terça-feira, 26 de janeiro de 2016

I Congresso de Direito Constitucional Internacional - Chamadas até 29 de fevereiro

 O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) convida a comunidade académica para participar do I CONGRESSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL – I CONDIT, por meio da submissão de papers que visem a reflexão e a discussão interdisciplinar de várias questões contemporâneas relacionadas ao papel do Direito Constitucional na construção do cenário jurídico global.


O I CONDIT decorrerá no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), Instituição Pública do Ensino Superior Português, localizado na cidade de Barcelos, região do Minho, norte de Portugal, entre os dias 18 e 19 de abril de 2016.

CHAMADA DE COMUNICAÇÕES

No contexto da preparação do I CONDIT, serão bem-vindos os trabalhos que abordem as seguintes temáticas:

– A tutela jurídica das relações privadas

1.         A família
1.1       O direito internacional das responsabilidades parentais
1.2       Conflitos do direito de família no âmbito do direito internacional
1.3       Reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras civis e comerciais
1.4       O Certificado Europeu em matéria de sucessões
1.5       Cobrança transfronteiriça de prestações de alimentos
1.6       Cobrança transfronteiriça de dívidas civis e comerciais
1.7       A adopção e as novas famílias

2.         O contrato
2.1       Os novos contratos e as operações financeiras
2.2       Os contratos internacionais
2.2       A arbitragem internacional
2.4       Os contratos online e o arrependimento
2.5       Os novos meios ou sistemas de pagamento na rede

3.         As dívidas
3.1       A tutela constitucional do direito de crédito
3.2       A empresa e o direito da insolvência

4.         O consumo
4.1       A protecção do consumidor em litígios transfronteiriços
4.2       A arbitragem e a mediação de conflitos
4.3       ODR - Online Dispute Resolution

  
A tutela jurídica das relações públicas

5.         A tutela jurídica das relações públicas
5.1       O Provedor de Justiça
5.2       Contratação pública e diretivas europeias
5.3       Integração europeia e políticas fiscais
5.4       A ética e a responsabilidade social
5.5       Processos de insolvência transfronteiriços


Direção
Irene Portela (IPCA/ESG)

Coordenação
Fábio da Silva Veiga (Universidad de Vigo/CAPES)
Sara Leite (IPCA/ESG)

Comissão Organizadora
Camila Clarisse Romero Gomes (Universidad de Santiago de Compostela)
Débora Sinflorio Melo (Universidad de Salamanca)
Francielle Vieira Oliveira (Universidade do Minho)
Márcia Ribeiro De Oliveira (IPCA/ESG)
Gabriel Martín (Universidad Rey Juan Carlos)
Jéssica Ramos (Universidade de Lisboa)
Jorge Brandão Pereira (IPCA/ESD)
Marina Dorileo (Universidade Federal do Mato Grosso)
Paula Silveira Galbiatti (Universidade Federal de Santa Catarina)
Rubén Miranda Gonçalves (Universidad de Santiago de Compostela)
Thiago Moreira Oliveira (UFRN/Universidade de Coimbra)
Violeta Morquecho Cobas (Universidad de Santiago de Compostela)

Conselho Científico
Armando Luiz Rovai (PUC-SP/Mackenzie)
Augusto Jobim do Amaral (PUC-RS)
Belén Trigo (Universidade de Santiago de Compostela)
Gonçalo Sopas de Melo Bandeira (IPCA/ESG)
Irene Portela (IPCA/ESG)
Maria de Lurdes Mesquita (IPCA/ESG)
José Francisco Siqueira Neto (Universidade Mackenzie)
Pedro Curvello Saavedra Avzaradel (Universidade Federal Fluminense)
Renato Leite Monteiro (Universidade Presbiteriana Mackenzie)
Raphael Vasconcellos (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro)
Valério Mazzuoli (Universidade Federal do Mato Grosso)
Vânia Siciliano Aieta (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)

Wagner Menezes (Universidade de São Paulo)


Maiores informações na página do I CONDIT: http://web.ipca.pt/condit/index.html

E-mail: condit@ipca.pt 

Promoção: Escola Superior de Gestão do IPCA,Centro de Investigação Jurídica Aplicada (CIJA).
Apoio: Universidade de Santiago de Compostela, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Academia Brasileira de Direito Internacional.

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