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sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Recensões do I CIBENJUR - Universidade de Santiago de Compostela




                   


I CONGRESO IBEROAMERICANO SOBRE NUEVOS DESAFÍOS JURÍDICOS
I CIBENJUR
UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA
FACULTAD DE DERECHO
29 y 30 de octubre de 2015







DIRECCIÓN


Profª María Teresa Carballeira Rivera 
Profesora Titular de Derecho Administrativo acreditada a Catedrática, Universidad de Santiago de Compostela

Prof. Antonio Carlos Pereira Menaut 
Profesor Titular de Derecho Constitucional acreditado a Catedrático, Universidad de Santiago de Compostela


 COORDINACIÓN


Rubén Miranda Gonçalves
Doctorando en Derecho Administrativo, Universidad de Santiago de Compostela

Fábio da Silva Veiga
Doctorando en Derecho Mercantil,  Universidad de Vigo / Complutense de Madrid


 COMITÉ ORGANIZADOR


Ana María Martín García (Universidade de Santiago de Compostela)
Armando Rovai (Universidade Presbiteriana Mackenzie/PUC-SP)
Camila Clarisse Gomes (Universidade do Porto/Universidad Santiago de Compostela)
Daniel Francisco Nagao Menezes (Universidade Presbiteriana Mackenzie)
Débora Sinflorio Melo (Universidad de Salamanca)
Dulcilene Mapelli (Universidade de Lisboa)
Egas Moniz Bandeira (Universität Heidelberg)
Érica Guerra da Silva (Universidade Federal Rural do Río de Janeiro)
Ernesto Álvarez Miranda (Ex presidente del Tribunal Constitucional de Perú)
Fábio Veiga (Universidad de Vigo/Complutense de Madrid)
Francielle Vieira Oliveira (Universidade do Minho)
Larissa Verri Borrati (University College London)
Marcelo Ilarraz (University of London)
Pablo Fernández García Armero (Universidade de Santiago de Compostela)
Pedro Vitor Loureiro (Universidade do Porto)
Rubén Miranda Gonçalves (Universidad Santiago de Compostela)
Rui Zeferino Ferreira (Universidade do Porto)
Violeta Morquecho (Universidade de Santiago de Compostela)


ÁREAS TEMÁTICAS
 1. Derecho Constitucional y Derecho Internacional Público en el orden Iberoamericano
2. Derechos humanos en el orden Iberoamericano
3. Crisis del Derecho y de la Política Iberoamericana/Políticas Públicas y efectividad de los Derechos.
4. La garantía de los derechos fundamentales: la figura del Ombudsman
5. Derecho Internacional en el espacio Iberoamericano
6. Derecho económico, Derecho Mercantil y las relaciones comerciales Iberoamericanas
7. Derecho Civil, protección de datos personales e Internet en el marco jurídico Iberoamericano
8.  Derecho Administrativo y  la política de raíz Iberoamericana
9. Derecho Ambiental y los impactos en América Latina
 
  

O I CIBENJUR foi realizado na Universidade de Santiago de Compostela, Galicia, Espanha, nos dias 29 e 30 de outubro de 2015, e contou com a prestigiosa colaboração de instituições de grande impacto no mundo científico, como as seguintes universidades: Universidade do Porto, Universidade do Minho, Universidad de Vigo, Universidad de Salamanca, Universidade de São Paulo e Universidade Presbiteriana Mackenzie, além da organizadora, Universidade de Santiago de Compostela.

Ao longo dos dois dias de trabalhos foram apresentadas 8 palestras principais (Salón de Grados), com professores do mais alto gabarito, convidados pela Organização. Nas salas em painéis científicos especializados, o congresso albergou mais de 60 apresentações, de pesquisadores, professores e coordenadores de projetos jurídico-científicos. Todos os trabalhos foram avaliados pelo Conselho Científico do I CIBENJUR, composto por professores de elevado saber científico, provenientes das instituições parceiras e de outras instituições internacionais, como universidades do Chile, México, Perú, Brasil, Portugal e Espanha.

Os resultados dos trabalhos serão publicados em revista científica e em livro. O impacto do evento surtiu efeito, diretamente, em universidades de 20 países.
Por tudo, o CIBENJUR é um congresso que visa congregar esforços científicos, pessoas comprometidas com a ciência jurídica e instituições de valor acadêmico e científico.
Já estamos trabalhando para o II CIBENJUR. Convidamo-lo a seguir conosco.




                                               PROGRAMA

Día 29 de octubre 2015

08:30h – 09:15h Acreditaciones

Apertura (Salón de Grados)
9:15h Apertura
Almudena Hospido Quintana. Vicerrectora de Internacionalización
Milagros Otero Parga. Valedora do Pobo
Isabel Espín AlbaVicedecana de la Facultad de Derecho de la Universidad de Santiago de Compostela
María Teresa Carballeira Rivera. Profª. Titular Drª Acreditada a catedrática de Derecho Administrativo de la Universidad de Santiago de Compostela. Directora del I CIBENJUR
Armando Luiz Rovai. Prof. Titular Dr. de Derecho Mercantil, Universidad Presbiteriana Mackenzie/PUC-SP

Mesa redonda 1 (Salón de Grados) – Profesores invitados
09:30h – 10:00h “Da cidadania de mercado à cidadania republicana via cidadania social: avanços e recuos do processo de integração à luz da jurisprudência do TJUE” 
Alessandra Silveira. Prof.ª Titular de Derecho de la Unión Europea de la Universidade do Minho. Directora del Centro de Estudios en Derecho de la Unión Europea (CEDU)
10:00h – 11:00h “La garantía de los derechos fundamentales: la figura del Ombudsman”
José Julio Fernández Rodríguez. Prof. Titular Dr. de Derecho Constitucional de la Universidad de Santiago de Compostela. Ex Valedor do Pobo de Galicia
Moderador: Gonçalo Sopas de Mello Bandeira. Prof. Dr. del Instituto Politécnico do Cavado e do Ave. Director del Dpto de Derechos Fundamentales-Económicos
11:00h – 11:30h Debate

11:30h – 12:00h Pausa – café

Mesa redonda 2 (Salón de Grados) – Profesores invitados
12:00h – 12:30h “Estado social y Derechos sociales”
María Teresa Carballeira Rivera. Profª. Titular Drª acreditada a catedrática de Derecho Administrativo de la Universidade de Santiago de Compostela

12:30h – 13:00h Responsabilidade Criminal por Dinheiros Públicos e Branqueamento de Capitais”
Gonçalo Sopas de Mello Bandeira. Prof. Dr. del Instituto Politécnico do Cavado e do Ave. Director del Dpto de Derechos Fundamentales-Económicos
Moderador: Renato Leite Monteiro. Prof. Dr. de la Universidade Presbiteriana Mackenzie
13:00h – 13:30h Debate

13: 30h – 16:00h Pausa – almuerzo

Presentación de comunicaciones (16:00h – 20:00h)

16:00-18:00 (Aula 12)
Grupo A: Derecho Económico, Derecho Mercantil y las relaciones comerciales iberoamericanas
Moderador: Marco Aurélio Gumieri Valério (Universidade de São Paulo)

Fernando Rodrigues da Motta Bertoncello (Universidade Presbiteriana Mackenzie) – Intervenção estatal financeira e desenvolvimento sustentável: os desafios de uma primeira resolução socioambiental editada no Brasil

João Vieira dos Santos (Universidade do Porto) As Dificuldades na Regulamentação do Crowdfunding nos Países Ibero-americanos

Sônia de Carvalho (Universidade Portucalense) – Os contratos de distribuição: uma perspectiva ibero-americana

Catarina Isabel da Silva Teixeira (Universidade do Porto) Tracking Stocks enquanto mecanismo de reestruturação societária através da criação de uma nova categoria de acções

16:00 – 18:00 (Aula 13)
Grupo B: Derecho Internacional en el espacio Iberoamericano
Moderador: Miguel Arenas (Universidad de Santiago de Compostela)

Thiago Oliveira Moreira (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) – A jurisdição cooperativa e o diálogo interjurisdicional como elemento caracterizador

Francielle Vieira Oliveira (Universidade do Minho) - Harmonização jurídica de direitos humanos em tratados de integração económica: a que ponto estamos no Mercosul?

Fátima Pacheco (ISCAP) – Na busca da inclusão: o estatuto da cidadania na jurisprudência do TJUE

Érica Guerra da Silva (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) – Aspectos processuais e procedimentais da Convenção de Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças

Anabela Susana de Sousa Gonçalves (Universidade do Minho) – Aspetos civis do rapto internacional de crianças: entre a Convenção de Haia e o regulamento Bruxelas II bis

Violeta Morquecho Cobas (Universidade de Santiago de Compostela) – Repensando la política europea de vecindad

16:00 –  18:00 (Aula 14)
Grupo C: Políticas Públicas y efectividad de los Derechos/ Crisis del Derecho y de la Política iberoamericana
Moderador: José Mosquera (Universidad de Vigo)

Maria Manuela Magalhães Silva (Universidade Portucalense) e Dora Resende Alves (Universidade Portucalense) – O Estado Social e os Direitos Sociais – um novo paradigma?

Taufik Ricardo Sultani e Alessandra Benedito (Universidade Presbiteriana Mackenzie)Economia solidária e políticas públicas: avanços e limites para a inserção e inclusão socio-laboral de mulheres pobres

Rossana Martingo Cruz (Universidade do Minho) – Desafios na prática da Mediação Familiar: da participação de terceiros, à violência doméstica e à tentação da terapia familiar

Ana Paula Morais Pinto da Cunha (Universidade Portucalense) Os limites do direito à igualdade, no acesso ao desempenho de funções públicas, na comunidade europeia – o caso particular dos países ibéricos de Portugal e Espanha

Paloma Paes Rodrigues  (Universidade de Lisboa) – Estabelecimento de cotas para acesso ao ensino superior: uma política pública de efetivação da igualdade racial no Brasil

Dimitri Nascimento Sales (UNIP) e Lucas Meira dos Santos (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) – O papel das políticas públicas para o enfrentamento da homofobia no Estado de São Paulo

16:00 – 18:00 (Salón de Grados)
Grupo D: Políticas Públicas y efectividad de los Derechos/ Crisis del Derecho y de la Política iberoamericana
Moderador: Gemma Perez (Universidade do Minho)

Henrique Abi-Ackel Torres (Universidad de Sevilla) e Hildegard Gouvêa (Faculdade Presidente Antônio Carlos)El principio de proporcionalidad y la legitimidad de la intervención punitiva en el estado democrático

Rui Miguel Zeferino Ferreira (Universidade de Santiago de Compostela) Os grupos de interesse e a sua intervenção nas políticas públicas: regulamentação e supervisão através do estudo do sistema dos estados unidos da américa

Linara Oeiras Assunção (Universidade Federal de Minas Gerais) e Jessica Ramos da Silva (Universidade de Coimbra)Pensando as oportunidades emergentes do ano europeu do desenvolvimento

Dianina Raquel Silva Rabelo  (Universidade Federal de Goiás) – Reflexões acerca dos condomínios fechados de luxo e sua adequação à legislação urbanística em Salvador, Bahia, Brasil

Sara Morais Carvalho (Universidade do Minho) – A Disseminação do Instituto da Plea Bargaining nos Países IberoAmericanos

Rodrigo Andrés Poyanco Bugueño (Universidad de los Andes) – Los Derechos Sociales y el Riesgo de Rigidización

Isa Filipa António (Instituto Politécnico do Porto) – A Regulação Independente como Mecanismo de Garantia de Efetividade do direito à saúde: A Regulação da Saúde em Portugal


18:00 – 20:00 (Aula 12)
Grupo E: Derechos Humanos en el  orden Iberoamericana
Moderador: Francielle Vieira Oliveira (Universidade do Minho)

Ana Paula Teixeira Delgado (Universidade Estácio de Sá) A proteção jurídica dos migrantes haitianos no Brasil

Daniela Castilhos e Tania Marisa Serra (Universidade Portucalense) – Migrações Internacionais em Portugal: os novos desafios jurídicos na perspetiva de género

Ana Sofia de Magalhães e Carvalho (Universidade do Porto) – La violencia y los delitos contra las personas mayores: una perspectiva luso-brasileña

Rafael Reis Ferreira (Universidade de Coimbra) e Priscilla Cardoso Rodrigues (Universidade de Coimbra) – O pensamento jurídico-filosófico da sociedade escravocrata e o atual processo de efetivação dos Direitos Humanos no Brasil

Marcos Antônio Ferreira Almeida (UniFacisa)  e Francisco de Assis Barbosa Júnior (Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região) – Trabalho escravo e promoção de direitos humanos de imigrantes: uma análise da realidade brasileira

Augusto Eduardo Miranda Pinto (Universidade Estácio de Sá) e Leonardo Gama Alvitos (Universidade Estácio de Sá)Escravidão e Direitos Humanos: O reconhecimento da cidadania e da inserção social na América Portuguesa sob o prisma Constitucional

18:00 – 20:00 (Aula 13)
Grupo F: La garantía de los derechos fundamentales: la figura del Ombudsman.
Moderador: Ana María Martín Gómez (Universidad de Santiago de Compostela)

Alejandro Villanueva Turnes (Universidade de Santiago de Compostela) - El nacimiento del Ombudsman

Rita Ribeiro de Barros (Universidade do Minho) – Ombudsman, a figura compósita: de mecanismo de defesa da boa administração a defensor dos Direitos Fundamentais
Patrícia Falcão Gandra (Universidade de Lisboa) – O direito de petição. Um direito fundamental no estatuto de cidadania da União Europeia

Dora Resende Alves (Universidade Portucalense ) e Márcia Costa Bento (Universidade Portucalense ) - O Provedor de Justiça como figura de garante de direitos fundamentais 

Irene Portela (Instituto Politécnico do Cávado e do Ave) – O Provedor de Justiça em Portugal e nos países do Mercosul: um estudo constitucional comparado

18:00 – 20:00 (Aula 14)
Grupo G: Derecho Económico, Derecho Mercantil y las relaciones comerciales iberoamericanas
Moderador: Armando Luiz Rovai (Universidade Presbiteriana Mackenzie / PUC-SP)

Pedro Vitor Xerez Loureiro Dutra (Universität Heidelberg) – O controle aduaneiro no Acordo de Facilitação do Comércio da OMC

Daniele Souza Lima Martins (Universidade do Porto) A arbitragem de investimento estrangeiro no International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID)

Maria Emília Teixeira (Universidade Portucalense) – Legislação concertada entre os EUA e a UE: o Regulamento EMIR e a Dood-Frank Act

Márcia Antunes Gomes (Universidade do Minho) Constitucionalidade da reversão do processo de execução fiscal antes de excutido o património do devedor originário

Fábio da Silva Veiga (Universidade de Vigo) – El deber de lealtad del administrador como criterio general de solución de conflicto de intereses en grupos de sociedades







Día 30 de octubre 2015

Mesa redonda 3 (Salón de Grados) – Profesores invitados
10:00h – 10:30h “El conflito de intereses de los socios en el Derecho Mercantil brasileño”
Armando Luiz Rovai. Prof. Dr. Titular de Derecho Mercantil de la  Universidade Presbiteriana Mackenzie y Pontificia Universidad Católica de São Paulo
10:30h – 11:00h “Cambio del paradigma de los países sudamericanos en relación a la protección de datos personales en el ámbito digital”
Renato Leite Monteiro. Prof. Dr. de la Universidade Presbiteriana Mackenzie
Moderador: Francisco Torres. Prof. Dr. Contractado de Derecho Mercantil. Universidade de Vigo
11:00h – 11:30h Debate

11:30h – 12:00h  Pausa – café

Mesa redonda 4 (Salón de Grados) – Profesores invitados
12:00h – 12:30h “Control de la Administración Pública en Brasil: cambios institucionales recientes”
Marcos Augusto Pérez. Prof. Dr. de Derecho Administrativo  de la Universidade de São Paulo
12:30h – 13:00h “Bolívia Mediterrânea: as consequências territorais da Guerra do Pacífico no país andino e sua busca por uma saída para o mar no Tribunal de Haia”
Marco Aurélio Gumieri Valério. Prof. Dr. de la Universidade de São Paulo
Moderador: Prof. Dr. Gonçalo S. de Melo Bandeira. Director del Dpto de Derechos Fundamentales –Económicos.  Instituto Politécnico do Cavado e do Ave
13:00h – 13:30h Debate

13: 30h – 16:00h Pausa – almuerzo

Presentación de comunicaciones 16:00h – 20:00h

16:00 – 18:00 (Aula 12)
Grupo A: Derechos Humanos en la orden Iberoamericana
Moderador: Fernando Martínez Arribas (Universidad de Vigo)

Verónica Moutinho Pepe (Foro Penal Venezolano) e Katiuska Isabel González (Universidad Central de Venezuela)Venezuela, ¿paraíso de los Derechos Humanos?
Mónica Martinez de Campos (Universidade Portucalense) e Eva Dias Costa (Universidade Portucalense) – A proteção ao nascituro na constituição, na legislação ordinária e na moderna jurisprudência portuguesa e brasileira – análise comparativa                  

Rui de Morais Damas (Universidade Portucalense) – A proteção da dignidade da pessoa humana na sua dimensão familiar - O instituto do bem de família no direito português e brasileiro

Emerson Albuquerque Resende (Universidade Federal de Sergipe) O direito ao trabalho da pessoa com deficiência no Brasil: A problemática do sistema de cotas na iniciativa privada      

Luiz Manoel Andrade Meneses (Universidade Federal de Sergipe) – Liberdade Sindical no Brasil

Flávio Alexandre Luciano de Azevedo     (Universidade Federal de Sergipe) – Subordinação e parassubordinação nas relações de trabalho contemporâneas: a configuração da relação de emprego e a garantia da universalidade dos direitos humanos                                                                                         

Iana Karine Cordeiro de Carvalho (Universidade de Coimbra) e Olívia Maria Cardoso Gomes (Universidade do Minho)Direitos e garantias fundamentais individuais vs. Coletivos: a (in) existência de limites legais na restrição de direitos individuais como garantia do sucesso probatório no processo penal

16:00 –  18:00 (Aula 13)
Grupo B: Derecho Constitucional y internacional Público en el orden iberoamericano
Moderador: Marcelo Ilarraz (University of London)

Anderson Santos dos Passos (Universidade de Coimbra) A Weak-form judicial review no Canadá e as lições para o controle de constitucionalidade no Brasil – em busca do diálogo perdido

Camila Clarisse Romero Gomes (Universidade de Santiago de Compostela) Natureza jurídica do Supremo Tribunal Federal brasileiro – uma análise a partir do controle de constitucionalidade das leis

Ana Cristina Aguilar Viana (Universidade Federal do Paraná) – Notas sobre as teorias democráticas contemporâneas e o constitucionalismo popular

Cristiane Elias de Campos Pinto (Universidade Católica de Santos) A Paradiplomacia, A Governança Global e o Papel da Cooperação para os Estados Subnacionais

Luiz Felipe Barros (UNISC) Uma reflexão crítica a respeito do espaço marítimo brasileiro na sociedade globalizada

16:00 – 18:00 (Aula 14)
Grupo C: Derecho Ambiental y los impactos en América Latina
Moderador: Larissa Verri Boratti (University College London)

Douglas Predo Mateus (Universidade Católica de Santos) – A participação dos entes subnacionais na construção do direito ambiental urbano

Amanda Dias Verrone (UNESP) e Rubén Miranda Gonçalves (USC) – Direito agroambiental em disputa: a presença do capital estrangeiro e a efetivação de direitos fundamentais socio-amentais no meio rural brasileiro.

Juliana Campos de Oliveira (Universidad Autónoma de Madrid) e Rafaela Campos de Oliveira (Universidade Federal da Bahia) – A efetividade do direito à natureza nas cidades brasileiras: o caso da atuação do marketing imobiliário na cidade de Salvador, Estado da Bahia

Tania Lago Míguez (Universidade de Santiago de Compostela) O papel dinamizador de América Latina nas institucións do Dereito do Mar no relativo á protección do medio mariño

Tomás Soares da Silva Barros (Universidade de Coimbra) e Ian Pimentel Gameiro (Universidade de Coimbra) – A gestão da bacia hidrográfica transfronteiriça amazônica: a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica

Viviane Passos Gomes (Universidade de Sevilha)Instrumentos legais e políticos de gerenciamento do risco de inundaçōes na Amazônia brasileira - área temática: derecho ambiental y los impactos en América Latina


18:00 – 20:00 (Aula 12)
Grupo D: Derecho Administrativo y la política de raíz Iberoamericana
Moderador: Rúben Miranda Gonçalves (Universidad de Santiago de Compostela)

Odilia Machado de Almeida Hosken (Universidade do Porto) – Existe uma lógica para o direito administrativo?

Cláudia Sofia Melo Figueiras (Universidade do Minho) – Meios alternativos de resolução de litígios em matéria tributária

Rui Miguel Gonçalves Ferreira da Silva (Universidade do Minho) – A automatização do procedimento tributário

Daisy Beatriz de Mattos (Universidade do Porto) – A sanção administrativa como fortalecimento do sistema sancionatório no combate a corrupção nas contratações públicas no Brasil

Ana Paula Morais Pinto da Cunha (Universidade Portucalense) Os limites do direito à igualdade, no acesso ao desempenho de funções públicas, na comunidade europeia- o caso particular dos paises ibéricos de Portugal e Espanha

Frederico de Campos Sousa Lemos (Universidade do Porto) O Regime Jurídico da Bolsa Nacional de Terras: Contributo para a definição do moderno Direito Administrativo Agrário

18:00 – 20:00 (Aula 13)
Grupo E: Derecho Civil,  protección de datos personales e Internet en el marco jurídico iberoamericano.
Moderador: Renato Leite Monteiro (Universidade Presbiteriana Mackenzie)

Fernanda Maria Neves Rebelo (Universidade Portucalense) – A proteção de dados pessoais na Internet: privacidade do consumidor versus liberdade publicitária dos agentes económicos

Clarissa Lovatto Barros (Universidade de Santa Maria) O direito à proteção de dados pessoais no Brasil em perspectiva comparada à União Europeia

Pedro Dias Venâncio (Instituto Politécnico do Porto) – A proteção dos dados pessoais e a investigação do cibercrime no espaço Ibero-americano

Melanie Claire Fonseca Mendoza (Universidade Estadual da Paraíba) e Luiz Mathias Rocha Brandão (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Brasil) – Los derechos de privacidad y protección de datos: de la teoria de las esferas a la del mosaico – la contextualización en el marco de la ponderación

Gonçalo Sopas de Melo Bandeira (Instituto Politécnico do Cávado e do Ave) e José Jasnau Caeiro (Instituto Politécnico do Beja) – Cibercrime, Internet e das Coisas e Constituição

Diana Leiras (Instituto Politécnico do Cávado e do Ave) - O chamamento do cônjuge supérstite como herdeiro ex lege – visão sobre o Direito sucessório Português

18:00 – 20:00 (Aula 14)
Grupo F: Políticas Públicas y efectividad de los Derechos/ Crisis del Derecho y de la Política iberoamericana
Moderador: Ana Sofia de Magalhães e Carvalho (Universidade do Porto)

Ana Paula Guimarães (Universidade Portucalense) A base de dados de perfis de adn na investigação criminal – uma inevitabilidade da sociedade contemporânea? Uma abordagem segundo a lei portuguesa e a lei brasileira

Dinarco Pimentel (Universidade Portucalense) Publicidade do processo penal e segredo de justiça – em ordem a um entendimento? Considerações comparadas dos ordenamentos jurídicos português e espanhol

Misael Neto Bispo da França (Centro Universitário Jorge Amado)  e Luís Eduardo Lopes Serpa Colavolpe (Centro Universitário Jorge Amado) – Lei do feminicídio: para quem e para quê? Uma abordagem constitucional

Odilza Lines de Almeida (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) e Tatiana Ribeiro Lago (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) – O retrocesso do Estado Brasileiro na promoção dos direitos humanos: a questão da redução da maioridade penal

Arlen José Silva de Souza (Universidade Federal de Rondônia) Tráfico de drogas: enfrentamento e políticas públicas

Guilherme Augusto Souza Godoy (Universidade do Porto) O controle penal dos fluxos migratórios e a produção de vida nua na União Europeia

Bruno Joviniano de Santana Silva (Defensoria Pública do Maranhão/Brasil) – Livramento condicional com efeitos retrospectivos e outras implicações práticas

 

www.cibenjur.com

A Comissão Organizadora

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