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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Programa do I CONGRESSO JURÍDICO DE INVESTIGADORES LUSÓFONOS (I CONJIL)

Estimados autores e intervenientes do I CONGRESSO JURÍDICO DE INVESTIGADORES LUSÓFONOS (I CONJIL), é com satisfação e alegria que cumprimentamos a todos.

Queremos recebê-los de braços abertos na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, nos dias 13 e 14 de março de 2015.

O I CONJIL é uma promoção da Faculdade de Direito da Universidade do Porto em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo. Tem ainda o apoio firme da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e do Centro de Estudios Brasileños da Universidade de Salamanca.

Apresentamos a equipe que trabalhou incessantemente para que este nobre congresso acontecera:



Coordenação:
Paulo de Tarso Domingues
Armando Luiz Rovai
Fábio da Silva Veiga

Comissão organizadora:
Fábio Veiga (Complutense de Madrid/Universidade de Vigo)
Armando Rovai (Universidade Presbiteriana Mackenzie/PUC-SP)
Francielle Vieira (Universidade do Minho)
Amarah Farage (Universidade do Porto)
Anastasio Ndapassoa (Universidade do Porto)
Débora Sinflorio Melo (Universidade de Salamanca)
Fernanda Sabrinni Pereira (Université Panthéon-Assas – Paris II)
Marcelo Ilarraz (University of London)
Larissa Verri Boratti (University College London)
Pedro Vitor Loureiro (Universidade do Porto)
Sheila Stonaga Kawamoto (Universidade do Porto)

Conselho Científico:
Alessandra Silveira (Universidade do Minho)
Antônio do Passo Cabral (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
Armando Luiz Rovai (Universidade Mackenzie/ PUC-SP)
Catarina Serra (Universidade do Minho)
Daniel Mitidiero (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
Fábio Ulhoa Coelho (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP)
Gonçalo Sopas de Mello Bandeira (IPCA)
Helena Mota (Universidade do Porto)
Joaquim Freitas da Rocha (Universidade do Minho)
Luísa Neto (Universidade do Porto)
Mário Ferreira Monte (Universidade do Minho)
Marta Chantal (Universidade do Porto)
Miguel Pestana de Vasconcelos (Universidade do Porto)
Nuno Manuel Pinto Oliveira (Universidade do Minho)
Pablo Fernandez Carballo-Calero (Universidade de Vigo)
Paulo de Tarso Domingues (Universidade do Porto)
Teresa Coelho Moreira (Universidade do Minho) 


Abaixo disponibilizamos o PROGRAMA COMPLETO:


Programa


13 de Março/2015 (Sexta-feira)
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
9:00h – Credenciamento dos participantes e convidados

9:45h – Ato oficial de abertura
. Prof. Doutor Miguel Pestana de Vasconcelos (Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto)
. Prof. Doutor José Francisco Siqueira (Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie)
. Prof. Doutor Paulo de Tarso Domingues (Faculdade de Direito da Universidade do Porto)
. Prof. Doutor Armando Luiz Rovai (Universidade Presbiteriana Mackenzie/PUC-SP)
. Dr. Fábio Veiga (Complutense de Madrid/Universidade de Vigo)

10:30h – Conferências de abertura
Presidente da mesa: Prof. Doutor Paulo de Tarso Domingues (Faculdade de Direito da Universidade do Porto)
. Prof. Doutor José Francisco Siqueira (Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie)
“Direito e subdesenvolvimento: a atualidade da agenda brasileira”
. Prof. Doutor Armando Luiz Rovai (Chefe do Núcleo de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie)
“A importância do Direito Comercial na Economia Globalizada”
. Prof. Doutor Gianpaolo Smanio (Coordenador da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie)
"Cidadania e Políticas Públicas".

12:45h – Intervalo para almoço

14:00h – 16:00h Apresentação dos Grupos de Trabalhos (Grupo 1)
Local: Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Grupo 1 – Direito Fiscal
Sala: 126
Moderador: Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha
. Rui Miguel Zeferino Ferreira – Universidade do Porto
“Novos Paradigmas Fiscais a partir da Teoria Flat Tax”
. Maria Cruz Barreiro – Universidade de Vigo
“La problemática de la tributación de los instrumentos financieros híbridos en un contexto internacional: el caso de los “juros brasileños”
. Pedro Vitor Loureiro – Universidade de Heidelberg
“O controle aduaneiro no Acordo de Facilitação do Comércio. Reflexões sobre os efeitos do acordo da Organização Mundial do Comércio sobre a legislação aduaneira brasileira”

Grupo 1 – Direito Laboral
Sala: 127
Moderador: Prof.ª Doutora Teresa Coelho Moreira
. Marcelo Salles da Silva – Universidade de Santo Amaro (São Paulo)
“Aspectos Jurídicos do Trabalho Infantil no Brasil”

. Flávio Alexandre Luciano de Azevedo – Universidade Federal de Sergipe
“Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil: conceito e instrumentos de combate”
. Marcos Antônio Ferreira Almeida – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas «FACISA» (Paraíba)
“Trabalhadores imigrantes em situação irregular e reconhecimento de direitos: limites e possibilidades na União Europeia e no Brasil”
. Ana Teresa da Silva Ferreira Ribeiro – Universidade Católica Portuguesa (Porto)
“Os desafios e perigos no horizonte da contratação coletiva”

Grupo 1 – Direito Constitucional e Administrativo
Sala: 201
Moderador: Prof.ª Doutora Luísa Neto
. Joana Duro Pereira – Universidade do Minho
Direito Administrativo da Regulação: dos novos paradigmas ao reflexo de novos instrumentos”
. Artur Flamínio da Silva – Universidade Nova de Lisboa
Sobre a emergência de um Direito Administrativo Desportivo Global: uma leitura a partir do exemplo da Agência Mundial de Antidopagem”
. Linara Oeiras Assunção – Universidade Federal de Minas Gerais
“Poder normativo do executivo federal brasileiro: legística e desenvolvimento”
. Odília Machado Almeida Hosken – Universidade do Porto
“O (in)surgimento de pessoas coletivas privadas no âmbito da organização da estrutura administrativa estadual”
. Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues – Universidade de Lisboa
Social public procurement: uma vertente social para a contratação pública

Grupo 1  – Direito Internacional Público
Sala: 202
Moderador: Prof.ª Doutora Alessandra Silveira
. Francielle Vieira Oliveira – Universidade do Minho
“Integração judicial na União Europeia e no Mercosul: uma análise comparada dos respetivos mecanismos de solução de controvérsias”
. Rita Ribeiro Barros – Universidade do Minho
“Agencificação”: o cardo da orgânica europeia?
. Violeta Morquecho Cobas – Universidade de Santiago de Compostela
“Algumas considerações da aplicação da política europeia da vizinhança na Ucrânia”
. Álvaro de Oliveira Azevedo Neto – Faculdade Boa Viagem (Pernambuco)
“A constitucionalização do Direito Internacional e a formação do pluralismo jurídico no Brasil”

Grupo 1  – Direito Civil e Processual Civil 
Sala: 203
Moderador: Prof. Doutor Ricardo Costa
. Andrea Boari Caraciola – Universidade Presbiteriana Mackenzie
“Semiótica Jurídica – Atributos linguísticos das decisões judiciais e efetividade do processo”
. Glenda Gonçalves Gondim – Universidade Federal do Paraná
“A proteção jurídica da ameaça de ofensa à personalidade física ou moral: um dano reparável?”
. Ilaine Aparecida Pagliarini – Universidade Federal de Roraima
“Novas Perspetivas dos Direitos da Personalidade: o direito de ser deixado em paz em um Estado Civil-Constitucional”

16:00h Coffee Break

16:15h – 18:30h Apresentação dos Grupos de Trabalhos (Grupo 2)
Local: Faculdade de Direito da Universidade do Porto



Grupo 2 – Direito da Empresa e dos Negócios
Sala: 126
Moderador: Prof. Doutor Pablo Fernández Carballo-Calero
. Fábio Veiga – Complutense de Madrid/Universidade de Vigo
“A aplicação dos direitos humanos na perspectiva empresarial: uma análise a partir da responsabilidade social corporativa nas empresas transnacionais”
. Joana Dias Cardoso – Universidade de Coimbra
“Procedimento de Controlo de Concentrações no Setor Bancário – A Experiência Brasileira e Portuguesa”
. Isa Filipa António – Instituto Politécnico do Porto
“A concorrência como imperativo de qualidade e de equidade no «Mercado da Saúde». Estatuto e Competências da Alta Autoridade”
. Gonçalo Sopas de Mello Bandeira – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
“A constitucionalidade da criminalização do abuso de informação privilegiada e as empresas”

Grupo 2  – Direito Penal, Segurança Crimes e Punições
Sala: 127
Moderador: Prof. Dr. André Lamas Leite
. Guilherme Augusto Souza Godoy – Universidade do Porto
“Análise comparativa da descriminalização da cannabis nos países americanos e europeus”
. Misael Neto Bispo da França – Centro Universitário Jorge Amado (Bahia)
“A nova responsabilidade penal da pessoa jurídica”
. Jardel Soares – Universidade Federal de Campina Grande
“Análise da macrocriminalidade ambiental massiva e a criação de paradigmas criminológicos a partir das ideias de Eugénio Raúl Zaffaroni”


Grupo 2  – Direito Constitucional e Direitos Humanos
Sala: 201
Moderador: Prof.ª Doutora Irene Portela
. Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso – Universidade Católica de Pernambuco
“O tráfico de pessoas como viabilizador da escravização contemporânea da mulher”
. Débora Sinflorio da Silva Melo – Universidade de Salamanca
“Refugiados – um direito internacional em crise”
. Sheila Kawamoto – Universidade do Porto
“Cotas raciais no âmbito empresarial privado. Ações afirmativas, a questão isonômica e o Direito Fraterno como suporte jurídico”
. Larissa Rosa – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
“Pesquisa Nacional de Vitimização – Um retrato da Vitimização no Brasil”

Grupo 2  – Direito Ambiental
Sala: 202
Moderador: Prof.ª Dr.ª Patrícia Anjos Azevedo
. Gabriela Soldano Garcez – Universidade Católica de Santos
“A informação e a participação frente ao conteúdo da incerteza do princípio da precaução ambiental”
. Ana Rita Franco da Silva Carneiro – Universidade do Minho
“Contratação Pública Ecológica – uma das chaves do desenvolvimento sustentável”
. Cristiane Elias de Campos Pinto – Universidade Católica de Santos
"Os conflitos nas cidades e as perspectivas de solução: A mediação como instrumento facilitador do acesso a justiça e efetividade da tutela jurisdicional na problemática urbana".
. Elisabete Maniglia – Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita (UNESP)
“O capital estrangeiro e a responsabilidade do direito ambiental na garantia da segurança alimentar: uma questão de justiça social

Grupo 2  – Direito Constitucional e Direitos Humanos
Sala: 203
Moderador: Prof. Doutor José Reis
. Maria Emília Miranda de Oliveira Queiroz – Faculdade Boa Viagem (Pernambuco)
“Da conveniência da tipificação da conduta de alienação parental – um estudo comparativo entre Brasil e Portugal”
. Felipe Soares Torres – Faculdade Boa Viagem (Pernambuco)
“Alienação Parental. Avanços legislativos e análise de aspetos processuais”
. Vanessa Lopes Vasconcelos – Faculdade Luciano Feijão (Ceará)
“Contribuição do Modelo Português de Combate à Violência Doméstica na Efetividade da Legislação Brasileira”
. Daniela Castilhos – Universidade Portucalense
“A Violência de Género: a proteção das mulheres na perspetiva do Direito Português e Brasileiro”
. Rosângela Rabel – Universidade Federal de Rondônia
“A busca pela justiça: os afetados pela poliomielite e síndrome pós-poliomelite”

14 de Março/2015 (Sábado)
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

9:00h – Conferências Plenárias
Presidente da Mesa: Prof. Doutor Miguel Pestana de Vasconcelos (Diretor da FDUP)
. Prof. Doutor Carlos Eduardo Camilo (Coordenador da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie)
“Do testamento vital no direito brasileiro e a sua repercussão sobre a responsabilidade civil do médico em face das diretivas antecipadas de vontade”
. Prof. Doutor Fabiano Del Masso (Coordenador da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie)
“Teoria Jurídica do Mercado “

10:45h – Coffee break

11:00h – 13:00h Apresentação dos Grupos de Trabalhos (Grupo 3)
Local: Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Grupo 3  – Direito Constitucional e Direitos Humanos
Sala: 126
Moderador: Prof.ª Dr.ª Ana Sofia Carvalho
. Felipe Chiarello de Souza Pinto – Universidade Presbiteriana Mackenzie
“O Direito à Educação na Seara Constitucional dos Países Lusófonos”
. Chiara Michele Ramos Moura da Silva – Universidade de Lisboa
“Transconstitucionalismo e Direitos Humanos: sobre a complementariedade e alteridade para a defesa dos direitos à liberdade, à segurança e à tolerância religiosa na sociedade mundial multicêntrica”
. Anderson Santos dos Passos – Universidade de Coimbra
“Os particulares nas prisões políticas públicas: uma análise da participação privada nas cadeias sob um viés jurídico-político-constitucional”
. Aparecida Luzia Alzira Zuin – Universidade Federal de Rondônia
“A cidade como lócus da efetivação dos Direitos Humanos”
. Justino Felizberto Justino – Universidade Zambeze
“A sindicabilidade da conformidade das normas constitucionais em Moçambique”

Grupo 3 – Direito Fiscal
Sala: 201
Moderador: Prof.ª Doutora Glória Teixeira
. José Geraldo Alencar Filho – Universidade de Lisboa
Por uma tributação transparente em tempos de crise: ensaio sobre a regressividade perversa da tributação brasileira”
. António Soares da Rocha – Universidade do Minho
“Regime Geral das Infrações Tributárias – Art.º 8.º do RGIT, Constitucionalidade/Inconstitucionalidade do art.º  8.º do RGIT”
. José Carlos de Castro Abreu – Universidade de Vigo
“A Localização das Prestações de Serviços em Sede de IVA”
. Jaime Aneiros Pereira – Universidade de Vigo
“Regímenes fiscales exentos o de tributación reducida en la fachada atlántica de la península ibérica: Madeira Free Trade Zone (Portugal) y Zona Franca de Vigo (España)”

Grupo 3  – Direito Penal, Segurança, Crimes e Punições
Sala: 202
Moderador: Prof. Doutor Fernando Conde Monteiro
. Iana Karine Cordeiro de Carvalho – Universidade de Coimbra
“O terrorismo global como reflexo de um mundo globalizado: a União Europeia e a luta contra os crimes transfronteiriços”
. Miguel Mussequejua – Universidade Zambeze
“Justiça, Criminalidade Organizada, Investigação, Prevenção e Punição”
. Pedro Jacob Morais – Universidade do Porto
“Lampedusa, Calais e outros Lager. A construção pós-Schmittiana do Inimigo”
. Pedro Tiago Ferreira – Universidade de Lisboa
“O aborto é um crime inconstitucional”
. Érica Guerra da Silva - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
“O direito humano à liberdade e o sistema carcerário brasileiro”


Grupo 3  – Direito Constitucional e Direitos Humanos
Sala: 203
Moderador: Prof. Doutor Nuno Manuel Pinto Oliveira
. Manuela Magalhães – Universidade Portucalense
“Federalismo e Estado Unitário: Comparações entre o Sistema Português e Brasileiro”
. Thiago Oliveira Moreira – Universidade Federal do Rio Grande do Norte
“Implicações do modelo Häberleano de Estado Cooperativo na Jurisdição”
. Rafael Henrique de Souza Victorio – Universidade do Porto
“E (o) eu, como fico(a)? neoconstitucionalismo na solução de conflitos”
. Egas Moniz-Bandeira – Universidade de Heidelberg
“A primeira constituição chinesa”
. Zulmar Fachin – Unicesumar (Paraná)
“Reflexões sobre desobediência civil”

Grupo 3 – Direito Laboral          
Sala: 229
Moderador: Prof.ª Doutora Catarina Serra
. Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva – Universidade Federal de Sergipe
“Prevenção e reparação de danos por acidente de trabalho no Brasil”
. Ana Cristina Ribeiro Costa – Universidade Católica Portuguesa (Porto)
“Os créditos laborais no processo especial de revitalização”
. Edmar Arnaldo Lippman Júnior – Universidade do Vale do Itajaí (Santa Catarina)
“Princípio da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno (adicional noturno) e sua aplicabilidade ao atleta profissional de futebol brasileiro”
. Victor Hugo Boson – Universidade Federal de Minas Gerais
O Direito do Trabalho em pêndulos. Da expansão ao risco da retração. Da retração como crise da identidade de um ramo”

Grupo 3  – Acesso à Justiça e Tutela Jurisdicional Efetiva
Sala: 127
Moderador: Prof. Dr. Carlos Loureiro
. Francisco Damazio de Azevedo Segundo – Universidade Estadual do Ceará
“O «Processo» de Kafka: uma crítica ao acesso à Justiça
. Bruno Pereira Marques – Universidade Federal do Espírito Santo
“As tutelas de urgência como modalidade de tutela diferenciada a serviço de um efetivo acesso à justiça”
. Érika de Sá Marinho – Universidade Católica de Pernambuco
“A cooperação intersubjetiva na relação processual como forma de acesso à justiça e efetiva realização de direitos”
. Fabiana Alves Mascarenhas – Universidade Federal Fluminense
“A mediação no escopo das reformas e no contexto do movimento de acesso à justiça no Brasil: um longo caminho”
. Marcella Alves Mascarenhas Nardelli – Universidade Federal de Juiz de fora (Minas Gerais)
“Os veredictos imotivados do tribunal do júri frente à garantia da motivação das decisões judiciais e às exigências do processo justo”

12:30h – Entrega dos certificados

20:30h – Jantar de confraternização





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